Felipe Montoro Jens reporta propostas de candidatos à presidência do Brasil para o setor de infraestrutura

O primeiro turno das eleições de 2018 ocorrerá no próximo dia 7 outubro — o segundo, dia 28 do próprio mês. Conforme a data se aproxima, é preciso conhecer as propostas dos candidatos. Esse foi o intuito do evento organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), realizado no dia 20 de agosto, em São Paulo. Quem apresenta mais informações sobre o assunto é o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

A instituição promoveu um encontro entre os candidatos à Presidência da República e cerca de 300 empresários para debater as propostas para o setor de infraestrutura. Os presidenciáveis que confirmaram presença tiveram 15 minutos para uma apresentação livre sobre o tema de infraestrutura, 30 minutos para responder perguntas feitas pela mediadora do encontro e mais 15 minutos para responder perguntas escolhidas pela plateia através de um sistema de votação eletrônica.

Felipe Montoro Jens reporta que confirmaram presença e comparecerem ao evento os candidatos Marina Silva (Rede); Guilherme Boulos (PSOL); Manuela D’Ávila (PCdoB), até, então, representando o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva (que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo substituído por Fernando Haddad); Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB); e Ciro Gomes (PDT).

Confira as propostas de cada um dos candidatos para a infraestrutura:

Marina Silva (Rede)

Marina Silva defendeu a importância de se pensar em um projeto econômico aderente às mudanças nas formas de produção mundial.

Para ela, é preciso, também, aproveitar a possibilidade de gerar energia por meio de fontes diversificadas e menos poluentes. Nesse sentido, a candidata apontou que é fundamental ter clareza da vantagem comparativa brasileira em relação a outros países, visto que o Brasil pode combinar a energia de hidroeletricidade com energia solar, eólica, biomassa, entre outras.

Já sobre as obras de infraestrutura, Marina Silva disse que a intenção é agilizar os processos de licenciamento ambiental, bem como criar mecanismos que melhorem a construção dos projetos. Outro objetivo da presidenciável é fazer com que as obras públicas contem com um seguro. A ideia, com isso, é reduzir a imprevisibilidade de eventual não conclusão dos projetos, ressalta Felipe Montoro Jens.

Guilherme Boulos (PSOL)

Guilherme Boulos afirmou que a pretensão, em seu governo, caso seja eleito, é dobrar  o nível de investimento estatal na infraestrutura do país. Ou seja, passar dos atuais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4%.  Conforme o candidato, tais investimentos atenderão, não só às necessidades de expansão econômica, mas, também, demandas sociais da população.

Para conseguir dobrar os investimentos na infraestrutura, Boulos explicou que a intenção é fazer uma ampla reforma tributária para melhorar o financiamento do Estado. Além disso, outra maneira para arrecadação de recursos é o fim das reduções tributárias concedidas indevidamente para diversos setores da economia, pontuou Guilherme Boulos

Outra proposta do presidenciável para incentivar o setor de infraestrutura é diminuir a burocracia e facilitar o acesso ao crédito. Felipe Montoro Jens acrescenta, ainda, que a construção de moradias populares bem localizadas e não apenas atendendo à lógica de mercado, estão entre os investimentos prioritários no governo de Boulos.

Manuela D’Ávila (PCdoB)

Representando o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, Manuela D’Ávila enfatizou a intenção de “recompor a capacidade de investimento do Estado”. A intenção, em caso de um governo da coligação PT e PCdoB, seria usar 10% das reservas internacionais do Brasil — o que significaria cerca de R$ 100 bilhões — para investimentos em infraestrutura. A prioridade seria a retomada das sete mil obras atualmente paradas no país.

Segundo Manuela D’Ávila, também é preciso reavaliar os mecanismos de empréstimos com juros subsidiados abaixo do mercado. O setor industrial, frisado por ela como indispensável para a expansão econômica, seria um dos focos.

Ainda, em caso de uma gestão do PT, o governo federal deverá continuar a ser decisivo para a execução de grandes obras. Além disso, a representante de Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu o fortalecimento das agências reguladoras como mecanismo de controle.

Geraldo Alckmin (PSDB)

Geraldo Alckmin, por sua vez, falou sobre a necessidade de ajuste fiscal para a retomada da economia e, por consequência, para aumentar os investimentos no país — inclusive os de infraestrutura.

A primeira medida de seu governo seria zerar o déficit primário em até dois anos, afirmou ele, reduzindo as despesas através de reformas e privatizações. A ideia de Alckmin é fazer um grande programa de infraestrutura, saneamento básico e moradia, pois, nas palavras dele, isso trata-se de “emprego na veia”. O candidato elogiou, ainda, a reforma trabalhista e expôs a intenção de trabalhar nas reformas da previdência, tributária e política, aponta Felipe Montoro Jens.

Segundo Geraldo Alckmin, “a agenda de competitividade passa por uma reforma tributária, simplificação tributária dos cinco tributos — ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins — em um só, o IVA”. O candidato enfatizou, também, a intenção de reduzir o imposto de renda da pessoa jurídica e compensar com a tributação de dividendos.  

Alckmin reforçou, ainda, o interesse em atrair investimentos privados. Para ele, o estado não deve ser empresário, mas, sim, planejador, regulador e fiscalizador, e trazer a iniciativa privada para as Concessões e PPPs.

Henrique Meirelles (MDB)

Para Henrique Meirelles, é fundamental garantir segurança jurídica no país — regras estáveis — para assegurar o investimento privado.

Segundo o candidato do MDB, há, também, necessidade de promover uma reforma da previdência. Meirelles falou, ainda, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, aprovada pelo atual governo de Michel Temer. Conforme o candidato, tal reforma não leva ao congelamento de investimento em saúde e educação.

A importância de investimento na indústria foi outro aspecto destacado por Meirelles. Felipe Montoro Jens realça que, de acordo com o candidato, tal prática gera emprego e pagamento de impostos. A indústria é, segundo o presidenciável, o setor brasileiro que mais contribui para a arrecadação.

Terminar as obras paralisadas, planejar melhor os projetos — para evitar erros e desperdícios — e simplificar o processo de concessões estão entre as prioridades do governo de Henrique Meirelles.

Ciro Gomes (PDT)

Já para Ciro Gomes, é preciso revogar a PEC do teto de gastos. Segundo ele, o teto congela gastos com saúde, educação e investimentos. “Eu vou exigir a revogação”, afirmou o candidato do PDT.

Ciro disse também que seu governo fará uma equação fiscal nova. Para o presidenciável, não se deve cobrar sobre compra de bens de capital. “Você não deve cobrar tributo quando a empresa está se esforçando para incrementar a produtividade”, justificou.

Quando questionado a respeito das mudanças que pretende implementar, caso seja eleito, e a insegurança jurídica que pode gerar a investidores, Ciro Gomes ressaltou a falta de opção. “Do jeito que vai, não tem saída para o Brasil. A iminência nossa é para o colapso”. Segundo ele, no entanto, nada será feito no susto, finalizou Felipe Montoro Jens.

 

Felipe Montoro Jens fala sobre o Programa Bicicleta Brasil — aprovado, recentemente, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura

No último dia 13 de agosto, o portal institucional do Senado Federal (www12.senado.leg.br) publicou nota a respeito do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) — PL Nº 6474/2009. A notícia é de que a proposta, de autoria do deputado Jaime Martins (PSD–MG), foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012), destaca o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

A intenção com o PBB é promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público e apoiar estados e municípios na construção de ciclovias e de bicicletários públicos. Para divulgar os benefícios do uso do meio de transporte, tanto para a saúde como para o trânsito e para o meio ambiente, está prevista a elaboração e divulgação de campanhas educativas, voltadas, também, para a utilização segura da bicicleta.

Felipe Montoro Jens reporta que o planejamento é, entre outras medidas, financiar o Programa Bicicleta Brasil com 15% dos recursos que são arrecadados no país com as multas de trânsito. Esse valor, no total, chega à cerca de R$ 9 bilhões todos os anos, segundo o relator da matéria na CI, senador Rodrigues Palma (PR-MT). “O que significaria que, aprovada a fração de 15%, investiríamos nesse programa mais de R$ 1 bilhão anuais”, reforça ele.

“Concordamos com a criação de um programa de estímulo ao transporte de bicicleta. É uma alternativa já bastante usada no Brasil, no entanto, ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, não há uma cultura de proteção e respeito ao ciclista para que seja possível a convivência entre bicicletas e veículos motorizados nas vias públicas”, acrescentou o senador.

O PL segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), salienta o especialista em Projetos de Infraestrutura Felipe Montoro Jens.  

O que diz o texto do Projeto de Lei

Conforme a redação do PL Nº 6474/2009, o PBB deverá ser implementado em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte e visando contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana.

O Projeto possui seis diretrizes principais:

  1. A criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável;
  2. A redução nos índices de emissão de poluentes;
  3. A melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população;
  4. O desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária;
  5. A inclusão dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial;
  6. E a conscientização da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, em detrimento do transporte público e de alternativas não-motorizadas.

Por sua vez, a implementação das ações do Programa Bicicleta Brasil será efetivada pelos órgãos e entidades estaduais e municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; também pelas organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; e, ainda, por empresas do setor produtivo.

O especialista em Projetos de Infraestrutura Felipe Montoro Jens acentua que, conforme o PL, um método de acompanhamento e avaliação dos resultados do Programa — que tenha a participação tanto dos representantes dos agentes mencionados acima quanto de representantes de instituições de ensino e pesquisa nas áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana — deverá ser estabelecido em regulamento.  

Já, entre as ações do PBB, estão previstas:

  • A implantação de ciclovias, ciclofaixasn e faixas compartilhadas, devidamente sinalizadas;
  • A construção de bicicletários em terminais do sistema de transporte público coletivo;
  • A instalação de paraciclos ao longo das vias de circulação e de estacionamentos específicos nos locais de grande fluxo de pessoas;
  • A instalação de equipamentos de apoio aos usuários, como banheiros públicos e bebedouros, em locais estratégicos; e
  • A implantação de sistema de locação de bicicletas a baixo custo nos terminais do sistema de transporte público coletivo e em centros comerciais e outros locais de grande fluxo de pessoas.

Ainda, além da parcela referente a receita de arrecadação das multas de trânsito, Felipe Montoro Jens reporta que o Programa contará também com os seguintes recursos:

  • Parcela da CIDE-combustíveis, de que trata a Lei nº 10.636, de 2002, na forma determinada em regulamento;
  • Dotações específicas dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que forem atribuídas ao programa nos termos das respectivas legislações; e
  • Contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais.

A justificativa para implementação do PL

“A melhoria das condições de mobilidade urbana é um dos grandes desafios do Poder Público nos tempos atuais. Paralelamente, há que se buscar a sustentabilidade dos centros urbanos, o que inclui, entre outros objetivos, a redução na emissão de poluentes e de gases do efeito estufa. Essa circunstância tem levado os governos, em vários locais do planeta, a voltarem suas atenções para a bicicleta como meio de transporte”. Essa foi uma das ponderações do deputado Jaime Martins em sua justificativa para a implementação do PBB.

Segundo ele, do ponto de vista ambiental, o país estará caminhando no sentido de uma maior sustentabilidade, visto que parte dos deslocamentos poderão ser feitos sem consumo de combustível nem emissão de poluentes ou gases do efeito estufa.

“Quanto à saúde pública, teremos pessoas com melhor condicionamento físico, diminuindo os índices de obesidade da população. E ainda há que se considerar a diminuição dos engarrafamentos e, consequentemente, dos tempos de deslocamento, o que terá efeito positivo na redução dos níveis de estresse das pessoas”, acrescentou o deputado autor do Projeto de Lei.

De acordo com Jaime Martins, o Programa Bicicleta Brasil trará uma “contribuição valiosíssima” para a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos de médio e grande portes do país.

Quem quiser conferir a justificativa na íntegra e demais detalhes do projeto, pode acessar o link www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=917017CA73E717DAFF45270517EE7968.proposicoesWebExterno2?codteor=717079&filename=PL+6474/2009, sugere o especialista em Projetos de Infraestrutura Felipe Montoro Jens.  

Governo de Mato Grosso publica edital para concessão de rodovias, destaca Felipe Montoro Jens

No último dia 31 de julho, o Governo de Mato Grosso publicou um edital para concessão de 233 quilômetros de rodovias estaduais, que basicamente dão acesso a três municípios — o de Barra do Bugres, situado a 150 km da capital (Cuiabá); o de Nova Olímpia, situado a 207 km de Cuiabá, e o de Tangará da Serra, situado a 240 km distante da capital Mato-Grossense. A Concessão ainda beneficiará toda a região norte do estado, salienta o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens. A orientação, baseada em estudos técnicos, é de que seja feita uma cobrança de cerca de R$ 7,90 por praça de pedágio.

Os investimentos privados previstos estão em torno de R$ 740 milhões em trechos rodoviários da MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480. Ainda, conforme o que informou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), que é a pasta responsável pelo edital, o leilão de Concessão à iniciativa privada está marcado para ser realizado no dia 6 de setembro, na Bolsa de Valores B3, antiga BM&F Bovespa em São Paulo.

A segunda fase

Felipe Montoro Jens reporta que essa Concessão de 233 km trata-se da segunda fase das concessões de rodovias realizadas pelo governo do Estado Mato-Grossense.

A primeira fase também foi realizada em leilão na Bolsa de Valores. Mato Grosso licitou dois lotes que somam 300 km — um refere-se aos 111,9 km da rodovia MT-100 (Alto Araguaia) e o outro aos 188,2 km da rodovia MT-320/MT-208 (Alta Floresta).

A concessão das rodovias tem por finalidade promover a melhoria das condições das estradas pelo período de 30 anos. Ao total, serão 533 km de rodovias concessionados pelo estado de Mato Grosso — que espera, com a iniciativa, atrair investimentos que chegam ao valor de R$ 1,5 bilhão, destaca o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

As praças de pedágio, por sua vez, só serão instaladas depois que as rodovias receberem os investimentos em obras de melhorias necessárias.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Mato Grosso possui uma população estimada de 3.344.544 de pessoas (dado do ano de 2017) e cerca de 1.881.794 de veículos (dado do ano de 2016).

As concessões rodoviárias

Segundo informações divulgadas no portal oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o “Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 11,2 mil km de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei n.º 9.277/96”, e pela ANTT.

Felipe Montoro Jens explica que a legislação em questão, de 10 de maio de 1996, é a que autoriza a União a delegar tanto aos municípios, quanto aos estados da Federação e ao Distrito Federal, a administração e exploração de rodovias e portos federais.

“A concessão de rodovias garante o investimento e a manutenção constantes, necessária em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do país. São rodovias com fluxo intenso de veículos e, consequentemente, com desgaste rápido do pavimento, que nem sempre consegue ser recuperado com recursos públicos”, escreveu a Agência Nacional.

Ainda de acordo com o portal da instituição, as concessionárias, além da manutenção, “também prestam serviços de atendimento aos usuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho para veículos avariados na rodovia”.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres

A ANTT foi criada pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001. Além instituir a Agência Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Montoro Jens acentua que a legislação fundou, também, o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Com sede e foro no Distrito Federal, a ANTT trata-se de uma autarquia sob regime especial, presente em todo o território brasileiro por meio das Unidades Regionais e Postos de Fiscalização.

Segundo o portal oficial da instituição, a sua finalidade é “supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens. Ainda faz parte das responsabilidades da Agência Nacional, “harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público”. Além disso, a ANTT também objetiva “arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica”.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

A atual SINFRA foi fundada no dia 30 de novembro de 1946, como Comissão de Estradas de Rodagem (CER-MT), conforme Decreto Lei 799/1946. A Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso foi criada somente em janeiro de 2015, após o órgão passar por diversas etapas. Atualmente, o secretário em exercício é Marcelo Duarte Monteiro.

De acordo com o site institucional da pasta — que é a responsável pelo edital para a concessão de 233 km de rodovias estaduais, reforça Felipe Montoro Jens — a entidade possui como missão “garantir um sistema de transporte seguro, confiável, integrado e eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso”

Concessões, parcerias e privatizações de parques públicos — você é a favor ou contra?

Você já pensou sobre Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações no que se refere a parques públicos? De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Semeia, e divulgado no último dia 25 de abril, a maioria dos brasileiros é a favor da implementação das duas primeiras modalidades no setor. Já quando o assunto é privatização, a maioria é contra. O estudo refere-se tanto a parques naturais, ou seja, aquelas áreas de conservação ambiental mais afastadas dos centros urbanos, quanto a parques urbanos, aqueles dentro das cidades.

A pesquisa foi feita entre os dias 2 a 7 de novembro de 2017, nas regiões metropolitanas de grandes capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Manaus e Brasília. A conclusão, após as 815 entrevistas distribuídas entre as seis localidades, foi de que 48% dos brasileiros concorda que as Concessões e PPPs podem ser positivas na gestão dos parques. Apenas 14% posicionou-se contra a utilização desses tipos de contratos no setor. O restante dos pesquisados dividiu-se entre as opções “indiferente” (24%) e “não sabe” (14%).

Quando perguntados sobre as privatizações dos parques, no entanto, a resposta foi outra. Apenas 25% foi a favor e a maioria, 43%, manifestou-se contra.  18% foi indiferente e 14% não soube responder.

Para entender a diferença

O estudo abordou as “Concessões/PPPs” como “um serviço público para que empresas privadas, por meio de um contrato, com tempo determinado, façam a construção e o desenvolvimento de atividades públicas, monitorados pelo Governo”.

Já as “Privatizações” foram definidas pelo levantamento do Instituto Semeia como a ação do Governo vender “ativos públicos (como empresa, imóveis e serviços) para empresas privadas, que passam a ser suas proprietárias em caráter definitivo, podendo utilizá-los da forma que lhes for mais conveniente”.

Os benefícios das Concessões e Parcerias, segundo o diretor-executivo do Semeia

Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, no dia primeiro de janeiro deste ano, o diretor-executivo do Semeia, Fernando Pieroni, falou sobre os benefícios das parcerias entre os setores público e privado para a gestão dos parques naturais e urbanos.

Para Pieroni, a maioria dos programas de Concessões para a gestão de parques públicos nasceram em resposta “à dificuldade do poder público em mobilizar recursos para cuidar adequadamente desses espaços”. Trata-se de contratos com empresas ou de parcerias com entidades da sociedade civil, que estipulam que o bem em questão continua sendo propriedade do Estado, e que o parceiro contratado “atua como uma espécie de ‘síndico’, que cuida do bem ou serviço público em nome do Estado, com regras claramente definidas por ele, enquanto durar o contrato de Concessão ou de PPP”, explicou o diretor-executivo.

Pieroni acentuou, também, que é por meio dessas modalidades que o Estado consegue atrair investimentos, conhecimento especializado, tecnologia e boas práticas de gestão para prestar melhores serviços à população. “Em contrapartida, o parceiro privado busca atingir seus objetivos empresariais”, acrescentou ele, que ainda garantiu que a principal beneficiária das parcerias é a sociedade.

“Hoje, quando se busca um contato mais próximo com a natureza, não é raro encontrar parques precários, sem o mínimo de infraestrutura básica para o turismo […] A realidade não é diferente nos parques urbanos, onde os problemas de mato alto, brinquedos e equipamentos esportivos danificados, péssimas condições de higiene nos banheiros e opções restritas de comércio de alimentos e bebidas comprometem a experiência do usuário. Soma-se a isso os problemas de segurança, como assaltos e tráfico de drogas, que representam um risco iminente aos frequentadores”, pontuou Pieroni.

Nesse contexto, para o diretor-executivo do Semeia, as Concessões e PPPs são o caminho viável para superar esses desafios. “Se desenhadas adequadamente, a partir de um diálogo aberto com a sociedade e o cuidado de se criar esse jogo de ganha-ganha-ganha (população, governo e empresas), elas podem viabilizar a solução dos desafios relacionados à gestão dos parques, contribuindo para que cumpram o seu papel de promoção de lazer, saúde e bem-estar para a sociedade, além de desenvolvimento socioeconômico para o entorno”, concluiu Fernando Pieroni.

O Semeia é uma organização sem fins lucrativos que atua no fomento de parcerias que contribuam para a conservação ambiental, histórica e arquitetônica de parques naturais e urbanos do Brasil.

Levantamento do G1 aponta mais de 230 projetos com o apoio da iniciativa privada no Brasil, destaca Felipe Montoro Jens

Contar com a ajuda da iniciativa privada tem sido, constantemente, umas das alternativas para a administração pública brasileira suprir o déficit de infraestrutura, haja vista a grande dificuldade do setor público dispor de todos os recursos necessários para manter os setores e serviços do país em boa qualidade. De acordo com um levantamento feito pelo G1, divulgado pelo Portal de Notícias no final de janeiro, o número de projetos previstos no início do ano para serem repassados à iniciativa privada pelo governo federal, Distrito Federal, estados e capitais era de 238. Na lista, foram incluídas privatizações, concessões, Parceria Público-Privadas (PPPs), arrendamentos, prorrogações de contratos em vigor, além de outras modalidades de transferência do controle ou gestão para o setor privado, reporta o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

Segundo o que o G1 divulgou em janeiro, a previsão do governo federal é concluir 75 projetos até o final de 2018, com uma estimativa de investimentos de R$ 132,7 bilhões e de arrecadação de ao menos R$ 28,5 bilhões aos cofres públicos. O levantamento feito pelo Portal de Notícias mostrou, também, que há 104 projetos de privatização sendo conduzidos por 14 estados e o Distrito Federal e 59 projetos sendo prospectados entre as capitais de oito prefeituras, reproduz Felipe Montoro Jens.

Portos, aeroportos, serviços públicos, turismo e eventos, rodovias, mobilidade urbana, energia, esporte, parques, ferrovias, saneamento e iluminação pública são as principais áreas beneficiadas pelos projetos com a iniciativa privada do país. O especialista Felipe Montoro Jens salienta que os segmentos de transporte e infraestrutura representam cerca de metade dos projetos. “Só de rodovias são mais de seis mil quilômetros de estradas que podem ser transferidos à iniciativa privada, entre projetos novos e relicitações”, divulgou, na época, o G1.

Quanto aos estados: Piauí é o líder

Conforme o levantamento, o estado do Piauí, com 22 projetos, é o campeão em iniciativas conduzidas pelo governo estadual e realizadas com o apoio da iniciativa privada.  Em seguida aparecem o Ceará, com 14 projetos; Minas Gerais e o Distrito Federal, com 13 projetos; Rio Grande do Sul, com 7 projetos; Mato Grosso e Rio Grande do Norte, ambos com 6 projetos; Goiás, com 5 projetos; Espírito Santo e São Paulo, com 4 projetos; Alagoas, Bahia e Santa Catarina, com 2 projetos; e, por último, Rio de Janeiro, com apenas um projeto, destaca Felipe Montoro Jens.  

 

Quanto às capitais: São Paulo é a líder

No estudo, São Paulo, capital paulista, é a cidade que aparece com mais projetos a serem realizados com o apoio da iniciativa privada: são 13. Em seguida vem Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul e Teresina, capital do Piauí (ambas com 12); Porto Velho, capital de Rondônia (com 7); Rio de Janeiro, capital carioca e Salvador, capital da Bahia (ambas com 06); Boa Vista, capital da Roraima (com 2); e Florianópolis, capital de Santa Catarina (com 2), finaliza o especialista em Projetos de Infraestrutura Felipe Montoro Jens.

Para conferir a lista completa dos projetos relacionados pelo levantamento do portal de notícias G1, feito no início do ano, basta acessar o link http://especiais.g1.globo.com/economia/2018/mapa-das-privatizacoes/.

Vamos falar de infraestrutura? O Brasil não crescerá sem ela, afirma o professor Marcus Quintella, da Fundação Getulio Vargas

   

“O nosso desenvolvimento econômico está na dependência de uma infraestrutura de transporte moderna e competente, cujas ações políticas devem ser cobradas insistentemente pela sociedade. Sem dúvida alguma, sem infraestrutura de transporte não haverá crescimento”. A afirmação é do Doutor em Engenharia de Produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), Marcus Quintella. Ele também é mestre em Transportes pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Recentemente, no último dia 26 de abril, o Jornal do Brasil divulgou um artigo de Quintella falando sobre a importância dos investimentos no setor de transporte brasileiro para que seja possível algum crescimento no país. Confira algumas das ponderações do texto.

Segundo o professor, doutor em Engenharia de Produção e mestre em Transportes, o governo federal, desde o início do século XXI, tem lançado consecutivos planos de investimentos com o objetivo de melhorar a eficiência da infraestrutura e logística de transportes do Brasil para retomar o desenvolvimento econômico e social do país. Entretanto, na prática, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro “segue modestíssimo”, destacou ele.

“Sem querer criticar, mas já criticando, todos os últimos planos lançados não acarretaram em redução da alta carga tributária para o setor de transportes, não previram cortes de gastos da máquina pública nem definiram marcos regulatórios confiáveis para os investimentos privados, além de não garantir a tão desejada segurança jurídica ampla, geral e irrestrita”, criticou o professor da FGV.

Também, para Marcus Quintella, apenas a iniciativa privada não dará conta de fazer todos os investimentos necessários, cabendo ao governo federal se organizar para, conjuntamente, poder investir no país. “Entendo que a ampliação da participação da iniciativa privada é primordial para o financiamento da infraestrutura, com aportes de capital e forte atuação na gestão operacional dos negócios dos setores de energia, saneamento básico e transporte. Não tenho dúvida alguma que a reversão do atual quadro caótico de nossa infraestrutura e consequente retomada do crescimento econômico do país depende da atuação permanente da iniciativa privada, principalmente, pela falta crônica de recursos públicos. Todavia, a iniciativa privada não tem condições de financiar integralmente a construção e a recuperação da infraestrutura brasileira, cabendo ao governo federal fazer a sua parte e arrumar a casa para poder também investir”, afirmou o especialista.

De acordo com Quintella, não é possível realizar os bilionários investimentos imaginados nos planos brasileiros sem que existam projetos básicos e executivos prontos, ou sem o apoio político irrestrito do Congresso Nacional. O professor ainda alertou que, no caso dos investimentos públicos, a existência dos entraves legais e burocráticos da Lei das Licitações, com recursos e impugnações que atrasam os processos, agrava ainda mais o quadro do Brasil.

“Por outro lado, no caso das PPPs [Parcerias Público-Privadas] e Concessões, não existe a definição dos órgãos gestores nem regras claras que garantam os retornos para os investimentos privados”, acrescentou Marcus Quintella, que completou: “Para o país voltar a crescer de forma sustentável e contínua, o governo precisa preparar o terreno para isso, concentrando seus esforços para construir uma infraestrutura de transportes capaz de sustentar o nosso desenvolvimento”.

Por fim, o autor do artigo ainda reportou uma divulgação do governo federal, na qual o governo anuncia que precisará, até 2025, de um montante de R$ 132,6 bilhões em investimentos públicos e privados na logística de transportes, considerando apenas a construção e a recuperação de rodovias. Trata-se de um valor correspondente a cerca de 2% do PIB.

Ainda, “os especialistas estimam que o Brasil tem a necessidade de investir inimagináveis R$ 330 bilhões, por ano, ou seja, 5% do PIB, para ter uma infraestrutura de transporte capacitada para atender à demanda interna e ao crescimento do comércio exterior e evitar o aterrorizante e indesejado ‘apagão logístico’”, destacou Marcus Quintella. Segundo ele, “esse investimento comtemplaria a implementação de corredores multimodais, a expansão e a utilização otimizada dos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário, a modernização dos portos e a interligação viária com os países limítrofes”.

Saiba qual será o primeiro projeto a ser viabilizado por meio de PPP em Porto Velho, com Felipe Montoro Jens

 

Em Porto Velho, capital do estado de Rondônia, o serviço de iluminação pública será o primeiro projeto a ser viabilizado por meio do programa de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), conforme a notícia divulgada no portal da prefeitura do município (www.portovelho.ro.gov.br), no último 25 de abril. Nesse mesmo dia, foram entregues ao prefeito Hildon Chaves — pela Fundação Ezute — os estudos que auxiliarão a cidade a construir as parcerias e concessões com segurança, publicou a reportagem.

“Esses estudos foram feitos para formatar nosso programa de parcerias que resultarão em benefícios sociais e econômicos a nossa capital. Nesse primeiro momento foram priorizadas a iluminação pública, o saneamento básico, o novo centro administrativo, o Ceasa, o estacionamento rotativo, o Complexo Madeira-Mamoré e o shopping popular”, explicou Chaves. Ele ainda ressaltou que a iluminação pública já está mais avançada.  

Quando perguntado a respeito dessas prioridades, o prefeito da capital de Rondônia confirmou que o mais importante é o setor de saneamento básico. “É nossa prioridade. Ainda neste semestre receberemos propostas do mercado para viabilizar investimentos para esse setor”, salientou.

O presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, que foi o responsável pela contratação da Fundação Ezute, afirmou, por sua vez, que os projetos apresentados configuram-se os mais oportunos, bem como os de maior impacto para a população nos que diz respeito à geração de renda e de infraestrutura. “Outro bom projeto, que deve resultar em economia para a gestão pública, é o novo centro político, que reunirá todas as secretarias em um mesmo prédio”, completou ele.

Felipe Montoro Jens destaca que, conforme a reportagem, a Fundação Ezute informou que os estudos foram realizados com base na legislação vigente e também em outros projetos bem-sucedidos, que já foram implantados ou estão em fase de implantação pelo Brasil. A matéria divulgada pela prefeitura da cidade acentuou, ainda, que isso permite a ela “desenvolver os projetos com maior eficiência e assertividade”.

Fundação Ezute

A Fundação Ezute é uma organização de caráter privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade oferecer às instituições brasileiras, especialmente às públicas, soluções inovadoras em tecnologia e gestão. Segundo o portal da instituição (www.ezute.org.br0), “a Ezute contribui para a transformação dessas organizações, apoiando a evolução da produtividade e da efetividade”.

“Para isso, pode contribuir com projetos que envolvam: Absorção, Gerenciamento e Transferência de Tecnologia; Aplicação de Systems Engineering; Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (P,D&I); Gestão de Projetos Complexos; e Ensino e Capacitação”, acrescentou o site.

Ainda, de acordo com o portal da instituição, a Ezute “colabora com o desenvolvimento socioeconômico, a soberania e a autonomia tecnológica do Brasil”.

 

Concessões, parcerias e privatizações de parques públicos — você é a favor ou contra? Confira, com Felipe Montoro Jens.

Você já pensou sobre Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações no que se refere a parques públicos? De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Semeia, e divulgado no último dia 25 de abril, a maioria dos brasileiros é a favor da implementação das duas primeiras modalidades no setor. Já quando o assunto é privatização, a maioria é contra. O estudo refere-se tanto a parques naturais, ou seja, aquelas áreas de conservação ambiental mais afastadas dos centros urbanos, quanto a parques urbanos, aqueles dentro das cidades, reporta Felipe Montoro Jens, especialista em infraestruturas.

A pesquisa foi feita entre os dias 2 a 7 de novembro de 2017, nas regiões metropolitanas de grandes capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Manaus e Brasília. A conclusão, após as 815 entrevistas distribuídas entre as seis localidades, foi de que 48% dos brasileiros concorda que as Concessões e PPPs podem ser positivas na gestão dos parques. Apenas 14% posicionou-se contra a utilização desses tipos de contratos no setor. O restante dos pesquisados dividiu-se entre as opções “indiferente” (24%) e “não sabe” (14%).

Quando perguntados sobre as privatizações dos parques, no entanto, a resposta foi outra. Apenas 25% foi a favor e a maioria, 43%, manifestou-se contra.  18% foi indiferente e 14% não soube responder, reportou o especialista em infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

Para entender a diferença

O estudo abordou as “Concessões/PPPs” como “um serviço público para que empresas privadas, por meio de um contrato, com tempo determinado, façam a construção e o desenvolvimento de atividades públicas, monitorados pelo Governo”.

Já as “Privatizações” foram definidas pelo levantamento do Instituto Semeia como a ação do Governo vender “ativos públicos (como empresa, imóveis e serviços) para empresas privadas, que passam a ser suas proprietárias em caráter definitivo, podendo utilizá-los da forma que lhes for mais conveniente”.

Os benefícios das Concessões e Parcerias, segundo o diretor-executivo do Semeia

Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, no dia primeiro de janeiro deste ano, o diretor-executivo do Semeia, Fernando Pieroni, falou sobre os benefícios das parcerias entre os setores público e privado para a gestão dos parques naturais e urbanos.

Para Pieroni, a maioria dos programas de Concessões para a gestão de parques públicos nasceram em resposta “à dificuldade do poder público em mobilizar recursos para cuidar adequadamente desses espaços”. Trata-se de contratos com empresas ou de parcerias com entidades da sociedade civil, que estipulam que o bem em questão continua sendo propriedade do Estado, e que o parceiro contratado “atua como uma espécie de ‘síndico’, que cuida do bem ou serviço público em nome do Estado, com regras claramente definidas por ele, enquanto durar o contrato de Concessão ou de PPP”, explicou o diretor-executivo.

Pieroni acentuou, também, que é por meio dessas modalidades que o Estado consegue atrair investimentos, conhecimento especializado, tecnologia e boas práticas de gestão para prestar melhores serviços à população. “Em contrapartida, o parceiro privado busca atingir seus objetivos empresariais”, acrescentou ele, que ainda garantiu que a principal beneficiária das parcerias é a sociedade.

“Hoje, quando se busca um contato mais próximo com a natureza, não é raro encontrar parques precários, sem o mínimo de infraestrutura básica para o turismo […] A realidade não é diferente nos parques urbanos, onde os problemas de mato alto, brinquedos e equipamentos esportivos danificados, péssimas condições de higiene nos banheiros e opções restritas de comércio de alimentos e bebidas comprometem a experiência do usuário. Soma-se a isso os problemas de segurança, como assaltos e tráfico de drogas, que representam um risco iminente aos frequentadores”, pontuou Pieroni.

Nesse contexto, para o diretor-executivo do Semeia, as Concessões e PPPs são o caminho viável para superar esses desafios. “Se desenhadas adequadamente, a partir de um diálogo aberto com a sociedade e o cuidado de se criar esse jogo de ganha-ganha-ganha (população, governo e empresas), elas podem viabilizar a solução dos desafios relacionados à gestão dos parques, contribuindo para que cumpram o seu papel de promoção de lazer, saúde e bem-estar para a sociedade, além de desenvolvimento socioeconômico para o entorno”, concluiu Fernando Pieroni.

O Semeia é uma organização sem fins lucrativos que atua no fomento de parcerias que contribuam para a conservação ambiental, histórica e arquitetônica de parques naturais e urbanos do Brasil.

Concessões, parcerias e privatizações de parques públicos — você é a favor ou contra? Confira, com Felipe Montoro Jens.

Você já pensou sobre Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações no que se refere a parques públicos? De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Semeia, e divulgado no último dia 25 de abril, a maioria dos brasileiros é a favor da implementação das duas primeiras modalidades no setor. Já quando o assunto é privatização, a maioria é contra. O estudo refere-se tanto a parques naturais, ou seja, aquelas áreas de conservação ambiental mais afastadas dos centros urbanos, quanto a parques urbanos, aqueles dentro das cidades.

A pesquisa foi feita entre os dias 2 a 7 de novembro de 2017, nas regiões metropolitanas de grandes capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Manaus e Brasília. A conclusão, após as 815 entrevistas distribuídas entre as seis localidades, foi de que 48% dos brasileiros concorda que as Concessões e PPPs podem ser positivas na gestão dos parques. Apenas 14% posicionou-se contra a utilização desses tipos de contratos no setor. O restante dos pesquisados dividiu-se entre as opções “indiferente” (24%) e “não sabe” (14%).

Quando perguntados sobre as privatizações dos parques, no entanto, a resposta foi outra. Apenas 25% foi a favor e a maioria, 43%, manifestou-se contra.  18% foi indiferente e 14% não soube responder, reportou o especialista em infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

Para entender a diferença

O estudo abordou as “Concessões/PPPs” como “um serviço público para que empresas privadas, por meio de um contrato, com tempo determinado, façam a construção e o desenvolvimento de atividades públicas, monitorados pelo Governo”.

Já as “Privatizações” foram definidas pelo levantamento do Instituto Semeia como a ação do Governo vender “ativos públicos (como empresa, imóveis e serviços) para empresas privadas, que passam a ser suas proprietárias em caráter definitivo, podendo utilizá-los da forma que lhes for mais conveniente”.

Os benefícios das Concessões e Parcerias, segundo o diretor-executivo do Semeia

Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, no dia primeiro de janeiro deste ano, o diretor-executivo do Semeia, Fernando Pieroni, falou sobre os benefícios das parcerias entre os setores público e privado para a gestão dos parques naturais e urbanos.

Para Pieroni, a maioria dos programas de Concessões para a gestão de parques públicos nasceram em resposta “à dificuldade do poder público em mobilizar recursos para cuidar adequadamente desses espaços”. Trata-se de contratos com empresas ou de parcerias com entidades da sociedade civil, que estipulam que o bem em questão continua sendo propriedade do Estado, e que o parceiro contratado “atua como uma espécie de ‘síndico’, que cuida do bem ou serviço público em nome do Estado, com regras claramente definidas por ele, enquanto durar o contrato de Concessão ou de PPP”, explicou o diretor-executivo.

Pieroni acentuou, também, que é por meio dessas modalidades que o Estado consegue atrair investimentos, conhecimento especializado, tecnologia e boas práticas de gestão para prestar melhores serviços à população. “Em contrapartida, o parceiro privado busca atingir seus objetivos empresariais”, acrescentou ele, que ainda garantiu que a principal beneficiária das parcerias é a sociedade.

“Hoje, quando se busca um contato mais próximo com a natureza, não é raro encontrar parques precários, sem o mínimo de infraestrutura básica para o turismo […] A realidade não é diferente nos parques urbanos, onde os problemas de mato alto, brinquedos e equipamentos esportivos danificados, péssimas condições de higiene nos banheiros e opções restritas de comércio de alimentos e bebidas comprometem a experiência do usuário. Soma-se a isso os problemas de segurança, como assaltos e tráfico de drogas, que representam um risco iminente aos frequentadores”, pontuou Pieroni.

Nesse contexto, para o diretor-executivo do Semeia, as Concessões e PPPs são o caminho viável para superar esses desafios. “Se desenhadas adequadamente, a partir de um diálogo aberto com a sociedade e o cuidado de se criar esse jogo de ganha-ganha-ganha (população, governo e empresas), elas podem viabilizar a solução dos desafios relacionados à gestão dos parques, contribuindo para que cumpram o seu papel de promoção de lazer, saúde e bem-estar para a sociedade, além de desenvolvimento socioeconômico para o entorno”, concluiu Fernando Pieroni.

O Semeia é uma organização sem fins lucrativos que atua no fomento de parcerias que contribuam para a conservação ambiental, histórica e arquitetônica de parques naturais e urbanos do Brasil.

“O Brasil não crescerá sem infraestrutura”, afirma o professor Marcus Quintella, da Fundação Getulio Vargas. Confira, com Felipe Montoro Jens

“O nosso desenvolvimento econômico está na dependência de uma infraestrutura de transporte moderna e competente, cujas ações políticas devem ser cobradas insistentemente pela sociedade. Sem dúvida alguma, sem infraestrutura de transporte não haverá crescimento”. A afirmação é do Doutor em Engenharia de Produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), Marcus Quintella. Ele também é mestre em Transportes pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), reporta o especialista em infraestrutura Felipe Montoro Jens.

Recentemente, no último dia 26 de abril, o Jornal do Brasil divulgou um artigo de Quintella falando sobre a importância dos investimentos no setor de transporte brasileiro para que seja possível algum crescimento no país. Confira algumas das ponderações do texto.

Segundo o professor, doutor em Engenharia de Produção e mestre em Transportes, o governo federal, desde o início do século XXI, tem lançado consecutivos planos de investimentos com o objetivo de melhorar a eficiência da infraestrutura e logística de transportes do Brasil para retomar o desenvolvimento econômico e social do país. Entretanto, na prática, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro “segue modestíssimo”, destacou ele.

“Sem querer criticar, mas já criticando, todos os últimos planos lançados não acarretaram em redução da alta carga tributária para o setor de transportes, não previram cortes de gastos da máquina pública nem definiram marcos regulatórios confiáveis para os investimentos privados, além de não garantir a tão desejada segurança jurídica ampla, geral e irrestrita”, criticou o professor da FGV.

Também, para Marcus Quintella, apenas a iniciativa privada não dará conta de fazer todos os investimentos necessários, cabendo ao governo federal se organizar para, conjuntamente, poder investir no país. “Entendo que a ampliação da participação da iniciativa privada é primordial para o financiamento da infraestrutura, com aportes de capital e forte atuação na gestão operacional dos negócios dos setores de energia, saneamento básico e transporte. Não tenho dúvida alguma que a reversão do atual quadro caótico de nossa infraestrutura e consequente retomada do crescimento econômico do país depende da atuação permanente da iniciativa privada, principalmente, pela falta crônica de recursos públicos. Todavia, a iniciativa privada não tem condições de financiar integralmente a construção e a recuperação da infraestrutura brasileira, cabendo ao governo federal fazer a sua parte e arrumar a casa para poder também investir”, afirmou o especialista.

De acordo com Quintella, não é possível realizar os bilionários investimentos imaginados nos planos brasileiros sem que existam projetos básicos e executivos prontos, ou sem o apoio político irrestrito do Congresso Nacional. O professor ainda alertou que, no caso dos investimentos públicos, a existência dos entraves legais e burocráticos da Lei das Licitações, com recursos e impugnações que atrasam os processos, agrava ainda mais o quadro do Brasil.

“Por outro lado, no caso das PPPs [Parcerias Público-Privadas] e Concessões, não existe a definição dos órgãos gestores nem regras claras que garantam os retornos para os investimentos privados”, acrescentou Marcus Quintella, que completou: “Para o país voltar a crescer de forma sustentável e contínua, o governo precisa preparar o terreno para isso, concentrando seus esforços para construir uma infraestrutura de transportes capaz de sustentar o nosso desenvolvimento”.

Por fim, o autor do artigo ainda reportou uma divulgação do governo federal, na qual o governo anuncia que precisará, até 2025, de um montante de R$ 132,6 bilhões em investimentos públicos e privados na logística de transportes, considerando apenas a construção e a recuperação de rodovias. Trata-se de um valor correspondente a cerca de 2% do PIB.

Ainda, “os especialistas estimam que o Brasil tem a necessidade de investir inimagináveis R$ 330 bilhões, por ano, ou seja, 5% do PIB, para ter uma infraestrutura de transporte capacitada para atender à demanda interna e ao crescimento do comércio exterior e evitar o aterrorizante e indesejado ‘apagão logístico’”, destacou Marcus Quintella. Segundo ele, “esse investimento comtemplaria a implementação de corredores multimodais, a expansão e a utilização otimizada dos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário, a modernização dos portos e a interligação viária com os países limítrofes”.