Governo de Mato Grosso publica edital para concessão de rodovias, destaca Felipe Montoro Jens

No último dia 31 de julho, o Governo de Mato Grosso publicou um edital para concessão de 233 quilômetros de rodovias estaduais, que basicamente dão acesso a três municípios — o de Barra do Bugres, situado a 150 km da capital (Cuiabá); o de Nova Olímpia, situado a 207 km de Cuiabá, e o de Tangará da Serra, situado a 240 km distante da capital Mato-Grossense. A Concessão ainda beneficiará toda a região norte do estado, salienta o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens. A orientação, baseada em estudos técnicos, é de que seja feita uma cobrança de cerca de R$ 7,90 por praça de pedágio.

Os investimentos privados previstos estão em torno de R$ 740 milhões em trechos rodoviários da MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480. Ainda, conforme o que informou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), que é a pasta responsável pelo edital, o leilão de Concessão à iniciativa privada está marcado para ser realizado no dia 6 de setembro, na Bolsa de Valores B3, antiga BM&F Bovespa em São Paulo.

A segunda fase

Felipe Montoro Jens reporta que essa Concessão de 233 km trata-se da segunda fase das concessões de rodovias realizadas pelo governo do Estado Mato-Grossense.

A primeira fase também foi realizada em leilão na Bolsa de Valores. Mato Grosso licitou dois lotes que somam 300 km — um refere-se aos 111,9 km da rodovia MT-100 (Alto Araguaia) e o outro aos 188,2 km da rodovia MT-320/MT-208 (Alta Floresta).

A concessão das rodovias tem por finalidade promover a melhoria das condições das estradas pelo período de 30 anos. Ao total, serão 533 km de rodovias concessionados pelo estado de Mato Grosso — que espera, com a iniciativa, atrair investimentos que chegam ao valor de R$ 1,5 bilhão, destaca o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

As praças de pedágio, por sua vez, só serão instaladas depois que as rodovias receberem os investimentos em obras de melhorias necessárias.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Mato Grosso possui uma população estimada de 3.344.544 de pessoas (dado do ano de 2017) e cerca de 1.881.794 de veículos (dado do ano de 2016).

As concessões rodoviárias

Segundo informações divulgadas no portal oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o “Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 11,2 mil km de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei n.º 9.277/96”, e pela ANTT.

Felipe Montoro Jens explica que a legislação em questão, de 10 de maio de 1996, é a que autoriza a União a delegar tanto aos municípios, quanto aos estados da Federação e ao Distrito Federal, a administração e exploração de rodovias e portos federais.

“A concessão de rodovias garante o investimento e a manutenção constantes, necessária em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do país. São rodovias com fluxo intenso de veículos e, consequentemente, com desgaste rápido do pavimento, que nem sempre consegue ser recuperado com recursos públicos”, escreveu a Agência Nacional.

Ainda de acordo com o portal da instituição, as concessionárias, além da manutenção, “também prestam serviços de atendimento aos usuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho para veículos avariados na rodovia”.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres

A ANTT foi criada pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001. Além instituir a Agência Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Montoro Jens acentua que a legislação fundou, também, o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Com sede e foro no Distrito Federal, a ANTT trata-se de uma autarquia sob regime especial, presente em todo o território brasileiro por meio das Unidades Regionais e Postos de Fiscalização.

Segundo o portal oficial da instituição, a sua finalidade é “supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens. Ainda faz parte das responsabilidades da Agência Nacional, “harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público”. Além disso, a ANTT também objetiva “arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica”.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

A atual SINFRA foi fundada no dia 30 de novembro de 1946, como Comissão de Estradas de Rodagem (CER-MT), conforme Decreto Lei 799/1946. A Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso foi criada somente em janeiro de 2015, após o órgão passar por diversas etapas. Atualmente, o secretário em exercício é Marcelo Duarte Monteiro.

De acordo com o site institucional da pasta — que é a responsável pelo edital para a concessão de 233 km de rodovias estaduais, reforça Felipe Montoro Jens — a entidade possui como missão “garantir um sistema de transporte seguro, confiável, integrado e eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso”

Concessões, parcerias e privatizações de parques públicos — você é a favor ou contra?

Você já pensou sobre Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações no que se refere a parques públicos? De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Semeia, e divulgado no último dia 25 de abril, a maioria dos brasileiros é a favor da implementação das duas primeiras modalidades no setor. Já quando o assunto é privatização, a maioria é contra. O estudo refere-se tanto a parques naturais, ou seja, aquelas áreas de conservação ambiental mais afastadas dos centros urbanos, quanto a parques urbanos, aqueles dentro das cidades.

A pesquisa foi feita entre os dias 2 a 7 de novembro de 2017, nas regiões metropolitanas de grandes capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Manaus e Brasília. A conclusão, após as 815 entrevistas distribuídas entre as seis localidades, foi de que 48% dos brasileiros concorda que as Concessões e PPPs podem ser positivas na gestão dos parques. Apenas 14% posicionou-se contra a utilização desses tipos de contratos no setor. O restante dos pesquisados dividiu-se entre as opções “indiferente” (24%) e “não sabe” (14%).

Quando perguntados sobre as privatizações dos parques, no entanto, a resposta foi outra. Apenas 25% foi a favor e a maioria, 43%, manifestou-se contra.  18% foi indiferente e 14% não soube responder.

Para entender a diferença

O estudo abordou as “Concessões/PPPs” como “um serviço público para que empresas privadas, por meio de um contrato, com tempo determinado, façam a construção e o desenvolvimento de atividades públicas, monitorados pelo Governo”.

Já as “Privatizações” foram definidas pelo levantamento do Instituto Semeia como a ação do Governo vender “ativos públicos (como empresa, imóveis e serviços) para empresas privadas, que passam a ser suas proprietárias em caráter definitivo, podendo utilizá-los da forma que lhes for mais conveniente”.

Os benefícios das Concessões e Parcerias, segundo o diretor-executivo do Semeia

Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, no dia primeiro de janeiro deste ano, o diretor-executivo do Semeia, Fernando Pieroni, falou sobre os benefícios das parcerias entre os setores público e privado para a gestão dos parques naturais e urbanos.

Para Pieroni, a maioria dos programas de Concessões para a gestão de parques públicos nasceram em resposta “à dificuldade do poder público em mobilizar recursos para cuidar adequadamente desses espaços”. Trata-se de contratos com empresas ou de parcerias com entidades da sociedade civil, que estipulam que o bem em questão continua sendo propriedade do Estado, e que o parceiro contratado “atua como uma espécie de ‘síndico’, que cuida do bem ou serviço público em nome do Estado, com regras claramente definidas por ele, enquanto durar o contrato de Concessão ou de PPP”, explicou o diretor-executivo.

Pieroni acentuou, também, que é por meio dessas modalidades que o Estado consegue atrair investimentos, conhecimento especializado, tecnologia e boas práticas de gestão para prestar melhores serviços à população. “Em contrapartida, o parceiro privado busca atingir seus objetivos empresariais”, acrescentou ele, que ainda garantiu que a principal beneficiária das parcerias é a sociedade.

“Hoje, quando se busca um contato mais próximo com a natureza, não é raro encontrar parques precários, sem o mínimo de infraestrutura básica para o turismo […] A realidade não é diferente nos parques urbanos, onde os problemas de mato alto, brinquedos e equipamentos esportivos danificados, péssimas condições de higiene nos banheiros e opções restritas de comércio de alimentos e bebidas comprometem a experiência do usuário. Soma-se a isso os problemas de segurança, como assaltos e tráfico de drogas, que representam um risco iminente aos frequentadores”, pontuou Pieroni.

Nesse contexto, para o diretor-executivo do Semeia, as Concessões e PPPs são o caminho viável para superar esses desafios. “Se desenhadas adequadamente, a partir de um diálogo aberto com a sociedade e o cuidado de se criar esse jogo de ganha-ganha-ganha (população, governo e empresas), elas podem viabilizar a solução dos desafios relacionados à gestão dos parques, contribuindo para que cumpram o seu papel de promoção de lazer, saúde e bem-estar para a sociedade, além de desenvolvimento socioeconômico para o entorno”, concluiu Fernando Pieroni.

O Semeia é uma organização sem fins lucrativos que atua no fomento de parcerias que contribuam para a conservação ambiental, histórica e arquitetônica de parques naturais e urbanos do Brasil.

Levantamento do G1 aponta mais de 230 projetos com o apoio da iniciativa privada no Brasil, destaca Felipe Montoro Jens

Contar com a ajuda da iniciativa privada tem sido, constantemente, umas das alternativas para a administração pública brasileira suprir o déficit de infraestrutura, haja vista a grande dificuldade do setor público dispor de todos os recursos necessários para manter os setores e serviços do país em boa qualidade. De acordo com um levantamento feito pelo G1, divulgado pelo Portal de Notícias no final de janeiro, o número de projetos previstos no início do ano para serem repassados à iniciativa privada pelo governo federal, Distrito Federal, estados e capitais era de 238. Na lista, foram incluídas privatizações, concessões, Parceria Público-Privadas (PPPs), arrendamentos, prorrogações de contratos em vigor, além de outras modalidades de transferência do controle ou gestão para o setor privado, reporta o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

Segundo o que o G1 divulgou em janeiro, a previsão do governo federal é concluir 75 projetos até o final de 2018, com uma estimativa de investimentos de R$ 132,7 bilhões e de arrecadação de ao menos R$ 28,5 bilhões aos cofres públicos. O levantamento feito pelo Portal de Notícias mostrou, também, que há 104 projetos de privatização sendo conduzidos por 14 estados e o Distrito Federal e 59 projetos sendo prospectados entre as capitais de oito prefeituras, reproduz Felipe Montoro Jens.

Portos, aeroportos, serviços públicos, turismo e eventos, rodovias, mobilidade urbana, energia, esporte, parques, ferrovias, saneamento e iluminação pública são as principais áreas beneficiadas pelos projetos com a iniciativa privada do país. O especialista Felipe Montoro Jens salienta que os segmentos de transporte e infraestrutura representam cerca de metade dos projetos. “Só de rodovias são mais de seis mil quilômetros de estradas que podem ser transferidos à iniciativa privada, entre projetos novos e relicitações”, divulgou, na época, o G1.

Quanto aos estados: Piauí é o líder

Conforme o levantamento, o estado do Piauí, com 22 projetos, é o campeão em iniciativas conduzidas pelo governo estadual e realizadas com o apoio da iniciativa privada.  Em seguida aparecem o Ceará, com 14 projetos; Minas Gerais e o Distrito Federal, com 13 projetos; Rio Grande do Sul, com 7 projetos; Mato Grosso e Rio Grande do Norte, ambos com 6 projetos; Goiás, com 5 projetos; Espírito Santo e São Paulo, com 4 projetos; Alagoas, Bahia e Santa Catarina, com 2 projetos; e, por último, Rio de Janeiro, com apenas um projeto, destaca Felipe Montoro Jens.  

 

Quanto às capitais: São Paulo é a líder

No estudo, São Paulo, capital paulista, é a cidade que aparece com mais projetos a serem realizados com o apoio da iniciativa privada: são 13. Em seguida vem Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul e Teresina, capital do Piauí (ambas com 12); Porto Velho, capital de Rondônia (com 7); Rio de Janeiro, capital carioca e Salvador, capital da Bahia (ambas com 06); Boa Vista, capital da Roraima (com 2); e Florianópolis, capital de Santa Catarina (com 2), finaliza o especialista em Projetos de Infraestrutura Felipe Montoro Jens.

Para conferir a lista completa dos projetos relacionados pelo levantamento do portal de notícias G1, feito no início do ano, basta acessar o link http://especiais.g1.globo.com/economia/2018/mapa-das-privatizacoes/.

Vamos falar de infraestrutura? O Brasil não crescerá sem ela, afirma o professor Marcus Quintella, da Fundação Getulio Vargas

   

“O nosso desenvolvimento econômico está na dependência de uma infraestrutura de transporte moderna e competente, cujas ações políticas devem ser cobradas insistentemente pela sociedade. Sem dúvida alguma, sem infraestrutura de transporte não haverá crescimento”. A afirmação é do Doutor em Engenharia de Produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), Marcus Quintella. Ele também é mestre em Transportes pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Recentemente, no último dia 26 de abril, o Jornal do Brasil divulgou um artigo de Quintella falando sobre a importância dos investimentos no setor de transporte brasileiro para que seja possível algum crescimento no país. Confira algumas das ponderações do texto.

Segundo o professor, doutor em Engenharia de Produção e mestre em Transportes, o governo federal, desde o início do século XXI, tem lançado consecutivos planos de investimentos com o objetivo de melhorar a eficiência da infraestrutura e logística de transportes do Brasil para retomar o desenvolvimento econômico e social do país. Entretanto, na prática, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro “segue modestíssimo”, destacou ele.

“Sem querer criticar, mas já criticando, todos os últimos planos lançados não acarretaram em redução da alta carga tributária para o setor de transportes, não previram cortes de gastos da máquina pública nem definiram marcos regulatórios confiáveis para os investimentos privados, além de não garantir a tão desejada segurança jurídica ampla, geral e irrestrita”, criticou o professor da FGV.

Também, para Marcus Quintella, apenas a iniciativa privada não dará conta de fazer todos os investimentos necessários, cabendo ao governo federal se organizar para, conjuntamente, poder investir no país. “Entendo que a ampliação da participação da iniciativa privada é primordial para o financiamento da infraestrutura, com aportes de capital e forte atuação na gestão operacional dos negócios dos setores de energia, saneamento básico e transporte. Não tenho dúvida alguma que a reversão do atual quadro caótico de nossa infraestrutura e consequente retomada do crescimento econômico do país depende da atuação permanente da iniciativa privada, principalmente, pela falta crônica de recursos públicos. Todavia, a iniciativa privada não tem condições de financiar integralmente a construção e a recuperação da infraestrutura brasileira, cabendo ao governo federal fazer a sua parte e arrumar a casa para poder também investir”, afirmou o especialista.

De acordo com Quintella, não é possível realizar os bilionários investimentos imaginados nos planos brasileiros sem que existam projetos básicos e executivos prontos, ou sem o apoio político irrestrito do Congresso Nacional. O professor ainda alertou que, no caso dos investimentos públicos, a existência dos entraves legais e burocráticos da Lei das Licitações, com recursos e impugnações que atrasam os processos, agrava ainda mais o quadro do Brasil.

“Por outro lado, no caso das PPPs [Parcerias Público-Privadas] e Concessões, não existe a definição dos órgãos gestores nem regras claras que garantam os retornos para os investimentos privados”, acrescentou Marcus Quintella, que completou: “Para o país voltar a crescer de forma sustentável e contínua, o governo precisa preparar o terreno para isso, concentrando seus esforços para construir uma infraestrutura de transportes capaz de sustentar o nosso desenvolvimento”.

Por fim, o autor do artigo ainda reportou uma divulgação do governo federal, na qual o governo anuncia que precisará, até 2025, de um montante de R$ 132,6 bilhões em investimentos públicos e privados na logística de transportes, considerando apenas a construção e a recuperação de rodovias. Trata-se de um valor correspondente a cerca de 2% do PIB.

Ainda, “os especialistas estimam que o Brasil tem a necessidade de investir inimagináveis R$ 330 bilhões, por ano, ou seja, 5% do PIB, para ter uma infraestrutura de transporte capacitada para atender à demanda interna e ao crescimento do comércio exterior e evitar o aterrorizante e indesejado ‘apagão logístico’”, destacou Marcus Quintella. Segundo ele, “esse investimento comtemplaria a implementação de corredores multimodais, a expansão e a utilização otimizada dos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário, a modernização dos portos e a interligação viária com os países limítrofes”.

Saiba qual será o primeiro projeto a ser viabilizado por meio de PPP em Porto Velho, com Felipe Montoro Jens

 

Em Porto Velho, capital do estado de Rondônia, o serviço de iluminação pública será o primeiro projeto a ser viabilizado por meio do programa de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), conforme a notícia divulgada no portal da prefeitura do município (www.portovelho.ro.gov.br), no último 25 de abril. Nesse mesmo dia, foram entregues ao prefeito Hildon Chaves — pela Fundação Ezute — os estudos que auxiliarão a cidade a construir as parcerias e concessões com segurança, publicou a reportagem.

“Esses estudos foram feitos para formatar nosso programa de parcerias que resultarão em benefícios sociais e econômicos a nossa capital. Nesse primeiro momento foram priorizadas a iluminação pública, o saneamento básico, o novo centro administrativo, o Ceasa, o estacionamento rotativo, o Complexo Madeira-Mamoré e o shopping popular”, explicou Chaves. Ele ainda ressaltou que a iluminação pública já está mais avançada.  

Quando perguntado a respeito dessas prioridades, o prefeito da capital de Rondônia confirmou que o mais importante é o setor de saneamento básico. “É nossa prioridade. Ainda neste semestre receberemos propostas do mercado para viabilizar investimentos para esse setor”, salientou.

O presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, que foi o responsável pela contratação da Fundação Ezute, afirmou, por sua vez, que os projetos apresentados configuram-se os mais oportunos, bem como os de maior impacto para a população nos que diz respeito à geração de renda e de infraestrutura. “Outro bom projeto, que deve resultar em economia para a gestão pública, é o novo centro político, que reunirá todas as secretarias em um mesmo prédio”, completou ele.

Felipe Montoro Jens destaca que, conforme a reportagem, a Fundação Ezute informou que os estudos foram realizados com base na legislação vigente e também em outros projetos bem-sucedidos, que já foram implantados ou estão em fase de implantação pelo Brasil. A matéria divulgada pela prefeitura da cidade acentuou, ainda, que isso permite a ela “desenvolver os projetos com maior eficiência e assertividade”.

Fundação Ezute

A Fundação Ezute é uma organização de caráter privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade oferecer às instituições brasileiras, especialmente às públicas, soluções inovadoras em tecnologia e gestão. Segundo o portal da instituição (www.ezute.org.br0), “a Ezute contribui para a transformação dessas organizações, apoiando a evolução da produtividade e da efetividade”.

“Para isso, pode contribuir com projetos que envolvam: Absorção, Gerenciamento e Transferência de Tecnologia; Aplicação de Systems Engineering; Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (P,D&I); Gestão de Projetos Complexos; e Ensino e Capacitação”, acrescentou o site.

Ainda, de acordo com o portal da instituição, a Ezute “colabora com o desenvolvimento socioeconômico, a soberania e a autonomia tecnológica do Brasil”.

 

Concessões, parcerias e privatizações de parques públicos — você é a favor ou contra? Confira, com Felipe Montoro Jens.

Você já pensou sobre Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações no que se refere a parques públicos? De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Semeia, e divulgado no último dia 25 de abril, a maioria dos brasileiros é a favor da implementação das duas primeiras modalidades no setor. Já quando o assunto é privatização, a maioria é contra. O estudo refere-se tanto a parques naturais, ou seja, aquelas áreas de conservação ambiental mais afastadas dos centros urbanos, quanto a parques urbanos, aqueles dentro das cidades, reporta Felipe Montoro Jens, especialista em infraestruturas.

A pesquisa foi feita entre os dias 2 a 7 de novembro de 2017, nas regiões metropolitanas de grandes capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Manaus e Brasília. A conclusão, após as 815 entrevistas distribuídas entre as seis localidades, foi de que 48% dos brasileiros concorda que as Concessões e PPPs podem ser positivas na gestão dos parques. Apenas 14% posicionou-se contra a utilização desses tipos de contratos no setor. O restante dos pesquisados dividiu-se entre as opções “indiferente” (24%) e “não sabe” (14%).

Quando perguntados sobre as privatizações dos parques, no entanto, a resposta foi outra. Apenas 25% foi a favor e a maioria, 43%, manifestou-se contra.  18% foi indiferente e 14% não soube responder, reportou o especialista em infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

Para entender a diferença

O estudo abordou as “Concessões/PPPs” como “um serviço público para que empresas privadas, por meio de um contrato, com tempo determinado, façam a construção e o desenvolvimento de atividades públicas, monitorados pelo Governo”.

Já as “Privatizações” foram definidas pelo levantamento do Instituto Semeia como a ação do Governo vender “ativos públicos (como empresa, imóveis e serviços) para empresas privadas, que passam a ser suas proprietárias em caráter definitivo, podendo utilizá-los da forma que lhes for mais conveniente”.

Os benefícios das Concessões e Parcerias, segundo o diretor-executivo do Semeia

Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, no dia primeiro de janeiro deste ano, o diretor-executivo do Semeia, Fernando Pieroni, falou sobre os benefícios das parcerias entre os setores público e privado para a gestão dos parques naturais e urbanos.

Para Pieroni, a maioria dos programas de Concessões para a gestão de parques públicos nasceram em resposta “à dificuldade do poder público em mobilizar recursos para cuidar adequadamente desses espaços”. Trata-se de contratos com empresas ou de parcerias com entidades da sociedade civil, que estipulam que o bem em questão continua sendo propriedade do Estado, e que o parceiro contratado “atua como uma espécie de ‘síndico’, que cuida do bem ou serviço público em nome do Estado, com regras claramente definidas por ele, enquanto durar o contrato de Concessão ou de PPP”, explicou o diretor-executivo.

Pieroni acentuou, também, que é por meio dessas modalidades que o Estado consegue atrair investimentos, conhecimento especializado, tecnologia e boas práticas de gestão para prestar melhores serviços à população. “Em contrapartida, o parceiro privado busca atingir seus objetivos empresariais”, acrescentou ele, que ainda garantiu que a principal beneficiária das parcerias é a sociedade.

“Hoje, quando se busca um contato mais próximo com a natureza, não é raro encontrar parques precários, sem o mínimo de infraestrutura básica para o turismo […] A realidade não é diferente nos parques urbanos, onde os problemas de mato alto, brinquedos e equipamentos esportivos danificados, péssimas condições de higiene nos banheiros e opções restritas de comércio de alimentos e bebidas comprometem a experiência do usuário. Soma-se a isso os problemas de segurança, como assaltos e tráfico de drogas, que representam um risco iminente aos frequentadores”, pontuou Pieroni.

Nesse contexto, para o diretor-executivo do Semeia, as Concessões e PPPs são o caminho viável para superar esses desafios. “Se desenhadas adequadamente, a partir de um diálogo aberto com a sociedade e o cuidado de se criar esse jogo de ganha-ganha-ganha (população, governo e empresas), elas podem viabilizar a solução dos desafios relacionados à gestão dos parques, contribuindo para que cumpram o seu papel de promoção de lazer, saúde e bem-estar para a sociedade, além de desenvolvimento socioeconômico para o entorno”, concluiu Fernando Pieroni.

O Semeia é uma organização sem fins lucrativos que atua no fomento de parcerias que contribuam para a conservação ambiental, histórica e arquitetônica de parques naturais e urbanos do Brasil.

Concessões, parcerias e privatizações de parques públicos — você é a favor ou contra? Confira, com Felipe Montoro Jens.

Você já pensou sobre Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações no que se refere a parques públicos? De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Semeia, e divulgado no último dia 25 de abril, a maioria dos brasileiros é a favor da implementação das duas primeiras modalidades no setor. Já quando o assunto é privatização, a maioria é contra. O estudo refere-se tanto a parques naturais, ou seja, aquelas áreas de conservação ambiental mais afastadas dos centros urbanos, quanto a parques urbanos, aqueles dentro das cidades.

A pesquisa foi feita entre os dias 2 a 7 de novembro de 2017, nas regiões metropolitanas de grandes capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Manaus e Brasília. A conclusão, após as 815 entrevistas distribuídas entre as seis localidades, foi de que 48% dos brasileiros concorda que as Concessões e PPPs podem ser positivas na gestão dos parques. Apenas 14% posicionou-se contra a utilização desses tipos de contratos no setor. O restante dos pesquisados dividiu-se entre as opções “indiferente” (24%) e “não sabe” (14%).

Quando perguntados sobre as privatizações dos parques, no entanto, a resposta foi outra. Apenas 25% foi a favor e a maioria, 43%, manifestou-se contra.  18% foi indiferente e 14% não soube responder, reportou o especialista em infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

Para entender a diferença

O estudo abordou as “Concessões/PPPs” como “um serviço público para que empresas privadas, por meio de um contrato, com tempo determinado, façam a construção e o desenvolvimento de atividades públicas, monitorados pelo Governo”.

Já as “Privatizações” foram definidas pelo levantamento do Instituto Semeia como a ação do Governo vender “ativos públicos (como empresa, imóveis e serviços) para empresas privadas, que passam a ser suas proprietárias em caráter definitivo, podendo utilizá-los da forma que lhes for mais conveniente”.

Os benefícios das Concessões e Parcerias, segundo o diretor-executivo do Semeia

Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, no dia primeiro de janeiro deste ano, o diretor-executivo do Semeia, Fernando Pieroni, falou sobre os benefícios das parcerias entre os setores público e privado para a gestão dos parques naturais e urbanos.

Para Pieroni, a maioria dos programas de Concessões para a gestão de parques públicos nasceram em resposta “à dificuldade do poder público em mobilizar recursos para cuidar adequadamente desses espaços”. Trata-se de contratos com empresas ou de parcerias com entidades da sociedade civil, que estipulam que o bem em questão continua sendo propriedade do Estado, e que o parceiro contratado “atua como uma espécie de ‘síndico’, que cuida do bem ou serviço público em nome do Estado, com regras claramente definidas por ele, enquanto durar o contrato de Concessão ou de PPP”, explicou o diretor-executivo.

Pieroni acentuou, também, que é por meio dessas modalidades que o Estado consegue atrair investimentos, conhecimento especializado, tecnologia e boas práticas de gestão para prestar melhores serviços à população. “Em contrapartida, o parceiro privado busca atingir seus objetivos empresariais”, acrescentou ele, que ainda garantiu que a principal beneficiária das parcerias é a sociedade.

“Hoje, quando se busca um contato mais próximo com a natureza, não é raro encontrar parques precários, sem o mínimo de infraestrutura básica para o turismo […] A realidade não é diferente nos parques urbanos, onde os problemas de mato alto, brinquedos e equipamentos esportivos danificados, péssimas condições de higiene nos banheiros e opções restritas de comércio de alimentos e bebidas comprometem a experiência do usuário. Soma-se a isso os problemas de segurança, como assaltos e tráfico de drogas, que representam um risco iminente aos frequentadores”, pontuou Pieroni.

Nesse contexto, para o diretor-executivo do Semeia, as Concessões e PPPs são o caminho viável para superar esses desafios. “Se desenhadas adequadamente, a partir de um diálogo aberto com a sociedade e o cuidado de se criar esse jogo de ganha-ganha-ganha (população, governo e empresas), elas podem viabilizar a solução dos desafios relacionados à gestão dos parques, contribuindo para que cumpram o seu papel de promoção de lazer, saúde e bem-estar para a sociedade, além de desenvolvimento socioeconômico para o entorno”, concluiu Fernando Pieroni.

O Semeia é uma organização sem fins lucrativos que atua no fomento de parcerias que contribuam para a conservação ambiental, histórica e arquitetônica de parques naturais e urbanos do Brasil.

“O Brasil não crescerá sem infraestrutura”, afirma o professor Marcus Quintella, da Fundação Getulio Vargas. Confira, com Felipe Montoro Jens

“O nosso desenvolvimento econômico está na dependência de uma infraestrutura de transporte moderna e competente, cujas ações políticas devem ser cobradas insistentemente pela sociedade. Sem dúvida alguma, sem infraestrutura de transporte não haverá crescimento”. A afirmação é do Doutor em Engenharia de Produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), Marcus Quintella. Ele também é mestre em Transportes pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), reporta o especialista em infraestrutura Felipe Montoro Jens.

Recentemente, no último dia 26 de abril, o Jornal do Brasil divulgou um artigo de Quintella falando sobre a importância dos investimentos no setor de transporte brasileiro para que seja possível algum crescimento no país. Confira algumas das ponderações do texto.

Segundo o professor, doutor em Engenharia de Produção e mestre em Transportes, o governo federal, desde o início do século XXI, tem lançado consecutivos planos de investimentos com o objetivo de melhorar a eficiência da infraestrutura e logística de transportes do Brasil para retomar o desenvolvimento econômico e social do país. Entretanto, na prática, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro “segue modestíssimo”, destacou ele.

“Sem querer criticar, mas já criticando, todos os últimos planos lançados não acarretaram em redução da alta carga tributária para o setor de transportes, não previram cortes de gastos da máquina pública nem definiram marcos regulatórios confiáveis para os investimentos privados, além de não garantir a tão desejada segurança jurídica ampla, geral e irrestrita”, criticou o professor da FGV.

Também, para Marcus Quintella, apenas a iniciativa privada não dará conta de fazer todos os investimentos necessários, cabendo ao governo federal se organizar para, conjuntamente, poder investir no país. “Entendo que a ampliação da participação da iniciativa privada é primordial para o financiamento da infraestrutura, com aportes de capital e forte atuação na gestão operacional dos negócios dos setores de energia, saneamento básico e transporte. Não tenho dúvida alguma que a reversão do atual quadro caótico de nossa infraestrutura e consequente retomada do crescimento econômico do país depende da atuação permanente da iniciativa privada, principalmente, pela falta crônica de recursos públicos. Todavia, a iniciativa privada não tem condições de financiar integralmente a construção e a recuperação da infraestrutura brasileira, cabendo ao governo federal fazer a sua parte e arrumar a casa para poder também investir”, afirmou o especialista.

De acordo com Quintella, não é possível realizar os bilionários investimentos imaginados nos planos brasileiros sem que existam projetos básicos e executivos prontos, ou sem o apoio político irrestrito do Congresso Nacional. O professor ainda alertou que, no caso dos investimentos públicos, a existência dos entraves legais e burocráticos da Lei das Licitações, com recursos e impugnações que atrasam os processos, agrava ainda mais o quadro do Brasil.

“Por outro lado, no caso das PPPs [Parcerias Público-Privadas] e Concessões, não existe a definição dos órgãos gestores nem regras claras que garantam os retornos para os investimentos privados”, acrescentou Marcus Quintella, que completou: “Para o país voltar a crescer de forma sustentável e contínua, o governo precisa preparar o terreno para isso, concentrando seus esforços para construir uma infraestrutura de transportes capaz de sustentar o nosso desenvolvimento”.

Por fim, o autor do artigo ainda reportou uma divulgação do governo federal, na qual o governo anuncia que precisará, até 2025, de um montante de R$ 132,6 bilhões em investimentos públicos e privados na logística de transportes, considerando apenas a construção e a recuperação de rodovias. Trata-se de um valor correspondente a cerca de 2% do PIB.

Ainda, “os especialistas estimam que o Brasil tem a necessidade de investir inimagináveis R$ 330 bilhões, por ano, ou seja, 5% do PIB, para ter uma infraestrutura de transporte capacitada para atender à demanda interna e ao crescimento do comércio exterior e evitar o aterrorizante e indesejado ‘apagão logístico’”, destacou Marcus Quintella. Segundo ele, “esse investimento comtemplaria a implementação de corredores multimodais, a expansão e a utilização otimizada dos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário, a modernização dos portos e a interligação viária com os países limítrofes”.

Cidade do Rio de Janeiro investe em PPP para ampliar sua rede de educação infantil, reporta Felipe Montoro Jens

Umas das Parceria Público-Privada (PPP) pensadas pelo município do Rio de Janeiro é destinada à ampliação da rede de educação infantil da cidade.  A ideia do projeto é desenvolver a construção, a manutenção e os serviços não pedagógicos de equipamentos educacionais e criar 20 mil novas vagas em creches e 40 mil novas vagas em pré-escolas até o final do ano de 2020 – destaca o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

O Internacional Finance Corporation (IFC) – do Grupo Banco Mundial – é a instituição responsável por prestar os serviços de consultoria para a modelagem do projeto de implantação do programa de expansão da rede de creches e pré-escolas da cidade, por meio de uma PPP.

O IFC foi contratado pelo valor de R$2,3 milhões. A instituição é a maior de desenvolvimento global voltada para o setor privado nos países em desenvolvimento, salienta Felipe Montoro Jens.

Em seu site oficial, o Internacional Finance Corporation acentua – “Aplicamos nossos recursos financeiros, conhecimentos especializados, pensamento inovador e nossa experiência global para ajudar nossos parceiros a superar desafios financeiros, operacionais e políticos”.

Modelos parecidos

A PPP de ampliação da rede de educação infantil do Rio de Janeiro trata-se de um modelo parecido ao da primeira Parceria Público-Privada de escolas do Brasil – que foi celebrada em julho de 2012, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, lembra o especialista Felipe Montoro Jens.

Quando ainda era candidato, o atual prefeito do Rio de janeiro, Marcelo Crivella, em seu programa de governo, já deixava claro o compromisso com o setor da educação – “Criar 20 mil novas vagas em creches e 40 mil novas vagas em pré-escolas até 2020 através de uma PPP, onde o parceiro privado fica responsável pela construção e manutenção administrativa das novas Unidades de Ensino Infantil (EDIs) e a Prefeitura pela parte pedagógica e pela merenda escolar (por conta das exigências do Ministério da Educação para repasse das verbas da merenda), conforme o modelo de Belo Horizonte”.

As PPPs

As Parcerias Públicos-Privadas foram criadas pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Ela instituiu as normas gerais para a licitação e a contratação de PPPs no âmbito da administração pública, explica Felipe Montoro Jens. A medida refere-se a uma alternativa do Governo para suprir a escassez de recursos na prestação dos serviços públicos.

A PPP possui um modelo de contratação baseado em um acordo administrativo de concessão. Este é firmado entre entes da administração pública, que pode ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e parceiros privados. Os parceiros privados, por sua vez, recebem a concessão de serviços públicos – geralmente precedido de obras públicas, Felipe Montoro Jens.

Felipe Montoro Jens destaca alguns projetos de concessões dos estados nordestinos

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Diversos estados nordestinos estão investindo na transferência de ativos para a iniciativa privada – por meio de Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou Subconcessões. A medida é uma maneira de contornar as restrições de repasses federais e o aperto das contas fiscais, sem cortar os investimentos, reporta o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

Bahia

O projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), do governo baiano, é um exemplo. A ideia é que, com aproximadamente 19 quilômetros de extensão e 21 paradas, ele substitua o atual trem do subúrbio. O projeto vai beneficiar mais de 1,5 milhão pessoas.

Piauí

Já o governo do Piauí conta com 24 projetos de concessões e PPPs, informou a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura. Felipe Montoro Jens ressalta que a maior concessão do estado – firmada com uma empresa de saneamento – irá aumentar a cobertura da rede de esgoto na capital Teresina de 24% para 80%. A intenção é, também, até 2031, atingir a universalização do abastecimento de água.

Além disso, o governo do Piauí, ainda no início do mês de agosto, lançou a primeira PPP do país para melhorar a qualidade da conexão à internet, salienta o especialista em Projetos de Infraestrutura. Fica a cargo do parceiro privado, a gestão e prestação de serviços, o investimento na instalação de 1,5 mil pontos de acesso e a instalação de fibra óptica – do litoral ao extremo sul, beneficiando 2,1 milhões de piauienses.

Maranhão

No Maranhão, o governo desenvolve uma Parceria Público-Privada para a construção de quatro presídios que poderão resultar na abertura de duas mil vagas.  A expectativa de funcionamento dos presídios é para junho de 2019, acentua Felipe Montoro Jens.

Pernambuco

No Estado de Pernambuco, por sua vez, a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) integra a iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – a expectativa é ampliar a participação do capital privado no setor de saneamento.

Felipe Montoro Jens reporta que o BNDES contratou consultorias para analisar modelos capazes de atrair investidores em 15 estados – ao integrar a iniciativa, a COMPESA busca ampliar as PPPs firmadas pelo governo de Pernambuco.

O presidente da COMPESA, Roberto Tavares acentuou, na ocasião – “Além de ampliar a cobertura de esgoto, queremos ver outros modelos que podem ser adotados, pois temos recursos do Banco Mundial e do Banco Interamericano que poderiam complementar as parcerias”.

O estado pernambucano está interessado, ainda, na ampliação da eficiência do sistema de produção e distribuição no interior.

As prefeituras e governos estaduais da Bahia, de Pernambuco, de Alagoas, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Maranhão, segundo levantamento da consultoria Radar PPP, já haviam assinado 23 contratos de PPPs – com valor superior a R$ 28 bilhões. Isso representa o segundo maior volume regional, enfatiza o especialista Felipe Montoro Jens – perdendo apenas para os estados da Região Sul, que possuem mais de 60 contratos.